Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, mas, somente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

O locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessãeste. É com demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento por haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da matéria, pelo caso por eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. O vá para o site depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do continue lendo isso coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento de qual o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual os embargos do declaração visam à integraçãeste do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram pelo Saiba Mais Aqui acórdão combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida de que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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